Processo 292255/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2017 16:12
Autuado em 25/04/2017 16:12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3578/2018 da Primeira Câmara, de 30/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2018 Acórdão   3578/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/11/2018 Acórdão   3578/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Gestor atual GILBERTO ANTONIO CLAZER DE ALMEIDA JUNIOR
Gestor das Contas ANTONIO CARLOS FERREIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL

Juntadas
DataDescrição
23/10/2018 10:25 do Protocolo 733050/18
19/10/2018 09:03 AR do Ofício ODL - 1646/2018 - DP
17/07/2018 08:01 AR do Ofício OCN - 2466/2018 - DP
12/07/2018 09:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 492916/18
16/02/2018 12:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 88382/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/10/2018 Ofício de Diligência   1646/ 2018   
DP  05/06/2018 Ofício de Contraditório   2466/ 2018   
DP  07/05/2018 Certidão Diversa   122/ 2018   
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   624/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2018 1959 Acórdão nº 3578/2018
22/11/2018 1953 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 26/11/2018
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1097/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 450/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2837/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2019 15:37 DP  
25/01/2019 11:46 CMEX Informação nº 349/2019 -
05/12/2018 16:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 73/2019 -
05/12/2018 14:18 SMPJTC  
04/12/2018 13:45 PGC Ciência de Decisão nº 759/2018 -
03/12/2018 10:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 1869/2018 -
26/11/2018 16:24 S1C  
08/11/2018 10:07 GCFAMG  
08/11/2018 09:24 SMPJTC  
30/10/2018 11:00 2PC Parecer nº 818/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Palmital. Exercício de 2016. Contraditório. Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Regularidade com ressalva. Aplicação da Multa.
29/10/2018 15:22 SMPjTC  
24/10/2018 13:53 CGM Instrução nº 4314/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/10/2018 11:27 DP Ofício de Diligência nº 1646/2018 -
04/10/2018 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1097/2018 -
03/10/2018 12:26 SMPjTC  
21/09/2018 12:06 1SubPG Parecer nº 386/2018 - Prestação de contas anual. Controle interno exercido por servidor do Poder Executivo. Pela intimação da origem para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.
21/09/2018 10:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1455/2018 -
13/07/2018 14:03 CGM Instrução nº 3601/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/02/2018 09:47 DP Certidão Diversa nº 122/2018 -
01/02/2018 09:47 DP Informação nº 5899/2018 -
01/02/2018 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 2466/2018 -
01/02/2018 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 624/2018 -
02/05/2017 13:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 450/2018 -
02/05/2017 13:07 COFIM Instrução nº 258/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 13:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2837/2017 -

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